A
Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste – ASSPRA e demais
entidades representativas de praças e oficiais da Polícia e Bombeiros Militares
do RN iniciaram no último dia 24 de junho os trabalhos de criação e renovação
das legislações concernentes àquelas Instituições.
O
trabalho ocorre por meio de uma plataforma on line e de reuniões presenciais,
além de vasto trabalho de pesquisa individual e coletivo.
Como
já divulgado anteriormente neste Blog, o Governo do Estado contratou uma
consultoria de Minas Gerais, a qual tem já realizou semelhante trabalho em
outros estados da Federação.
As
seguintes legislações serão objetos de trabalho da Comissão:
·
A Lei de Organização Básica da PM e BM
(LOB);
·
O Estatuto dos Militares Estaduais do
RN;
·
O Código de Ética e Disciplina (substituindo
o RDPM).
Há
ainda a previsão de alguns ajustes na Lei de Promoção de Praças (LPP), em
especial ao anexos I e II, a fim de reavaliar os critérios de pontuação, os
quais apresentaram algumas incoerências, devendo haver uma maior valorização do
desenvolvimento das atividades-fim do agentes, a fim de preservar a antiguidade
e meritocracia.
Para
o Soldado LIRA, Presidente da ASSPRA, “É compreensão nossa que, por exemplo, policiais
do interior como de nossa Região Agreste e Trairi têm menos possibilidades de
realização de cursos dentro e fora da polícia. A quase totalidade dos cursos
institucionais, realizados pela PM e BM, ocorrem na Capital. Desta forma,
policiais do interior encontram diversas dificuldades para se capacitar, dentre
elas podemos citar: requerer e obter autorização do comando local; arcar
pessoalmente com despesas de deslocamento, alimentação, estadia e material
didático; ficar ausente da família por dias e até semanas e outros”.
O
processo de construção normativa para as Instituições é complexo e delicado,
requerendo a participação ativa de
todos os policiais e bombeiros militares, salientou o dirigente.
“O
prazo estipulado pelo Governo para finalização dos trabalhos é de
NOVEMBRO/2015. Neste curto espaço de tempo teremos que fazer os ajustes das
normas aos princípios constitucionais, normas de direito administrativo,
direito militar e processual militar, estudo comparado entre as leis de outros
Estados, isto sem esquecer que diversos temas estão em discussão no Congresso
Nacional e que temos que buscar para nossos regulamentos, a exemplo, do fim da
prisão administrativa” disse
LIRA, quem exclamou: “É um absurdo! O
indivíduo furta, é pego, conduzido à Delegacia e sai antes do policial. Já o
militar não presta uma continência e vai preso”.
CONVOCAÇÃO AOS SÓCIOS DA ASSPRA
A
ASSPRA convoca seus sócios para participarem ativamente desse processo.
É
preciso que saibamos que o tempo é escasso e a oportunidade é única. Temos que
participar dessa construção normativa e lutar muito para termos reconhecidos
nossos direitos. Muitas coisas podemos alcançar em termos de avanços, mas se
ficarmos parados, além de deixar de atingir novas vitórias, poderemos PERDER
algumas conquistadas. Entenderam, certo?
“A
pressão é grande. Direitos não são dados, têm que ser DEFENDIDOS e CONQUISTADOS.
Precisamos de ajuda!” afirmou LIRA.
Importante
frisar que, o que for produzido pela Comissão ainda não será definitivo. Pois,
como sabemos, a Consultoria foi contratada pelo Governo e submeterá ao
Governador as normas produzidas, onde ele poderá manter, modificar ou reprovar
tudo produzido. Depois de submetido ao seu crivo, ele encaminhará para a
Assembleia Legislativa e lá será outra batalha para aprovação dos textos.
Fonte:
Assessoria de Comunicação ASSPRA