O Comando-Geral da Polícia Militar tem manifestado preocupação com o número de pedidos de aposentadoria na corporação.
Em seis meses, pelo menos 200 PMs pediram para entrar na reserva com receio de perda de direitos devido à Reforma da Previdência, revelou o órgão ao jornal Tribuna do Norte.
No sábado (17), o diário publicou uma entrevista com o Comandante-Geral da PM, o coronel André Azevedo.
“O nosso grande problema, poderíamos dizer, é a escassez de recursos humanos”, afirmou o coronel.
Como é notório, os bombeiros militares passam por situação semelhante.
Considera-se a quantidade de efetivos uma das piores da corporação, somada ainda à preocupante falta de recursos. A Polícia Militar do RN acumula dívidas; os recursos disponíveis são escassos.
Para as associações de praças, grande parte do problema poderia ser resolvido com a aprovação das Leis de Organização Básica, as LOBs, há meses emperradas no Governo do Estado.
As normas aumentam o efetivo, fazem um planejamento do ingresso de pessoal, descentralizam a Polícia Militar e os bombeiros.
Além disso, o governo tentou este ano incluir os militares na Reforma da Previdência estadual, um ato a respeito do qual depois recuou. Demonstrou-se, porém, o propósito de se atacar direitos conquistados ao longo de anos de luta, o que tem assustado grande parte da categoria e provocado os pedidos de entrada na reserva.
Tanto com relação às leis quanto à previdência, o governo tem se mostrado reticente, com o lançamento de propostas vazias, quase nunca efetivadas.
O encaminhamento das normas à Assembleia Legislativa, por exemplo, nunca ocorreu, e a Reforça da Previdência só não foi levada à frente em razão das manifestações realizadas pelas categorias militares.
Para as entidades representativas, para além do problema fiscal, seria mais razoável assegurar o repasse do superávit, garantido aos outros Poderes. A distribuição do orçamento tem gerado desequilíbrios: enquanto o Judiciário possui vastas somas em seus cofres, os servidores do Executivo sofrem com salários atrasados.
Comandante-Geral da PM, o coronel André Azevedo
(Foto: PM/ASSCOM)