É necessária a PARTICIPAÇÃO ATIVA de todo o efetivo PM/BM do RN.
A
Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste – ASSPRA, por meio
de seu Presidente, Soldado LIRA, a fim de melhor informar seus sócios, explica
o funcionamento da Comissão Legislativa responsável por criar e reformar os
instrumentos normativos concernentes aos Policiais e Bombeiros Militares do RN.
Segundo
o dirigente, todas as entidades representativas de praças e oficiais da PM/BM
foram convocadas a participar deste processo, tendo ficado estabelecido pela
Consultoria contratada que haverá 01 (um) representante por entidade, o qual no
impedimento de comparecer aos encontros presenciais, poderá apresentar substituto.
A
Consultoria disponibilizou um PORTAL DE TRABALHOS on line, no qual os
representantes poderão realizar análises dos textos legais por meio do ambiente
virtual e onde serão publicadas as Atas das reuniões, convocações e outros de
caráter administrativo aos trabalhos.
Ao
acessar o Portal, por meio de login e senha, LIRA explica que há no site diversos
menus, a exemplo do LEGISLAÇÃO VIGENTE, no qual constam as normas a serem
trabalhadas, conforme abaixo:
Algumas
delas, por exemplo a LOB por não possuir nenhum dispositivo legal vigente,
possuem uma proposta pré-cadastrada sobre a qual é realizada a análise e
modificações que se julguem necessárias.
Há
ainda, uma interessante ferramenta disponibilizada no menu LEGISLAÇÃO
COMPARADA, na qual constam leis de outros estados, servindo para que possamos
realizar estudos comparados sobre o que as outras unidades federativas estão
utilizando.
O
menu que oportuniza as intervenções para modificação dos textos é o PROPOSTA DE
ALTERAÇÃO, no qual os representantes poderão fazer a leitura e análise textual,
artigo por artigo, assinalando positivamente ou negativamente, isto é, se concordam
ou descordam da redação do artigo.
Caso,
discordem, deverão escrever a sua proposta de redação do artigo, apresentar a
justificativa e, em alguns casos, também apresentar o impacto financeiro
decorrente de sua proposta de alteração. Veja abaixo:
“É preciso recordar que não
estamos falando de qualquer texto, mas, das normas que nos regerão por décadas,
nas quais deverá constar nossa organização básica, o que somos, quem somos,
quais nossos direitos e deveres. Particularmente, acho que o tempo estabelecido é
extremamente pouco para os trabalhos a serem realizados, em decorrência de que teremos de lutar por direitos que muitas
vezes nos foram cerceados, tendo para isso que, buscar fundamentação jurídica, doutrinária
e realizar estudos de impacto financeiro
para nossas propostas.
Para se ter uma ideia, uma
proposta que defendo é a retirada dos policiais militares das guaritas dos presídios.
Isso deveria ser atribuição de agentes penitenciários, a exemplo do que ocorre
nos presídios federais” disse LIRA.
ATENÇÃO
SÓCIOS DA ASSPRA
Convidamos
nossos sócios para que participem desse processo de construção normativa. Todos
podem ajudar.
A
ideia é criar uma comissão de sócios da ASSPRA que possam nos auxiliar nesses trabalhos,
lendo e pesquisando na legislação, doutrina, decisões de tribunais e em outros meios quais as propostas que podemos apresentar para alterar e melhorar nossa
condição de militares estaduais.
Para
se ter noção do pouco tempo, a LOB teve seus trabalhos iniciados no último dia 24/junho
e deverá ser encerrada na próxima quinta-feira (02). Tudo bem que se está
trabalhando uma norma que passou recentemente pela análise das entidades de praças e oficiais da PM e que
foi discutida (muito pouco), pois tiraria várias vagas das praças da PM, onde se conseguiu reconquistar muitas delas. "Infelizmente nem todas que queríamos" disse o dirigente da ASSPRA.
"Essa
estratégia de encurtar o tempo dos trabalhos, muitas vezes serve apenas para evitar muitas modificações
e aprovar o que é interesse do Governo. A ASSPRA não quer apenas ‘balançar a
cabeça’. Queremos discutir e modificar nossa realidade. Mas para isso
precisamos da ajuda de nossos sócios." disse LIRA.
Próximas reuniões da Comissão Legislativa PM/BM:
·
Terça-feira (30/junho), Quarta-feira (01/julho),
Quinta-feira (02/julho)
PARTICIPE! CONQUISTAR OU PERDER DIREITOS: O QUE VOCÊ PREFERE?
Fonte:
Assessoria de Comunicação ASSPRA