A pasta azul passa os dias escondida no endereço de amigos. Dentro dela, X., de 55 anos, guarda toda a documentação que comprova a quitação, no valor de R$ 50 mil, de seu apartamento no condomínio Ferrara, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, pelo programa “Minha casa, minha vida”. O imóvel, com tudo o que havia dentro — mobília, eletrodomésticos novos em folha e roupas —, foi tomado por milicianos no começo do ano passado. Desde então, o pedreiro iniciou, ao lado da esposa e das duas filhas pequenas, uma peregrinação que passou por abrigos, delegacias, tribunais, mudança de estado e, até agora, está nas ruas.
— Às 8h da manhã, um miliciano chegou armado na minha porta e mandou a gente sair, dizendo que agora era tudo deles. Ainda pedi para pegar algum pertence, mas não deixaram. Como eu imaginava que isso poderia acontecer, pelo menos já tínhamos colocado nossos documentos numa mochila — lembra X.
No mesmo dia, ele esteve, pela primeira vez, na Secretaria municipal de Habitação. Sem solução, decidiu seguir em frente com a vida e alugou uma casa na Zona Norte. Cinco dias depois de instalado, recebeu uma ligação informando que a milícia havia descoberto sua localização e estava à sua procura. Forçado novamente a abandonar seu lar, o pedreiro tomou coragem para denunciar os criminosos.
Graças a seu relato e ao de outros cinco moradores expulsos pelo grupo paramilitar, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) pôde aprofundar a investigação que levou à Operação Tentáculos, da Polícia Civil, que prendeu 21 milicianos em agosto.
Encaminhado a um programa de proteção à testemunha, se recusou a ficar com a família num abrigo na Baixada Fluminense, situado justamente numa área de milícia. Os quatro acabariam levados para uma favela numa pequena cidade do Centro-Oeste do país.
— A responsável me disse: “Não é muito diferente do lugar de onde o senhor veio. Você não sabia se virar lá? Se não quiser ficar, pode ir para a rua”. Acabamos dormindo 16 dias numa praça, largados ao relento — conta.
Abrigo em delegacia
O período morando nas ruas de outro estado só terminou com a ajuda de um padre, que pagou as passagens de volta. O endereço pós-retorno foi uma sala improvisada na sede da Draco, no prédio da Secretaria estadual de Segurança, onde a família viveu por dois meses.
Desde novembro, porém, até o teto da delegacia deixou de ser uma realidade. Após o último depoimento de X. à Justiça — quando chegou a reconhecer, na 41ª Vara Criminal, grande parte dos milicianos que o coagiram —, policiais o conduziram a uma rodoviária no interior, com R$ 500, bilhetes de ônibus para uma cidade em outro estado e a recomendação de que nenhum deles voltasse a pisar no Rio.
— Entre ser abandonado num lugar totalmente desconhecido ou aqui, preferi voltar outra vez. Já dormi com elas (a mulher e as filhas) em UPA, hospital, delegacia... Não sei mais o que fazer — desabafa.
Além do desamparo, o pedreiro também precisa encarar o medo constante de ser localizado por pessoas ligadas aos criminosos que ajudou a colocar atrás das grades. No dia de seu primeiro encontro com a equipe do EXTRA, ele adiou o contato por mais de uma hora em virtude da aproximação de um carro preto.
— Às vezes me acham paranoico, mas só a gente sabe como é. Até quando vamos conseguir viver fugindo? Por que todas as testemunhas contra a milícia no Estado do Rio precisam ser mortas? Tudo o que eu peço é que o poder público acolha a minha família.
AS RESPOSTAS DO PODER PÚBLICO
Ministério das Cidades
“As denúncias que envolvem segurança não são exclusivas dos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esses são problemas pontuais de segurança pública e não devem estigmatizar o programa.
O Ministério das Cidades atua como parceiro das autoridades públicas locais para combater qualquer tipo de irregularidade no programa MCMV.
De 1,5% a 2% do investimento realizado na construção de condomínios do programa é repassado às prefeituras para Gestão Condominial. Com esses recursos são realizadas oficinas, elaboração de estratégias de desenvolvimento, capacitação de síndicos e acompanhamento dos novos moradores.
Outra ação permanente é a atuação do grupo executivo Interministerial que recebe e apura denúncias, além de propor medidas preventivas e corretivas de condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais federais.
Em casos de irregularidades ou denúncias, o beneficiário também poderá notificar a instituição financeira ou acessar o 0800 7216268 da Caixa Econômica Federal. Ao receber a denúncia o agente financeiro verifica a veracidade do fato e providência a retomada do imóvel por via judicial, se for o caso.”
Secretaria municipal de Habitação e Caixa Econômica
A Secretaria municipal de Habitação informou que a situação de X. é da alçada da Caixa Econômica Federal. A Caixa, por sua vez comunicou que vai encaminhar o caso ao Ministério da Justiça, que não se pronunciou. Abaixo, a íntegra da nota enviada pelo banco:
“Com relação ao caso citado pela reportagem, a Caixa Econômica Federal esclarece que por envolver questão de segurança o assunto é de responsabilidade do poder público.
A CAIXA ressalta que vai encaminhar o caso ao Ministério da Justiça, conforme prevê a Portaria Interministerial nº 647/2014, que integra ações de prevenção de condutas ilícitas em programas habitacionais da União.”
Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
“Quando a coordenação do programa identifica uma situação de grande risco para a vítima e sua família, é determinada pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) sua transferência para outro estado. Por isso, X foi acolhido pelo programa, administrado pelo Governo Federal.”
Secretaria estadual de Segurança
“A Draco cumpre todos os procedimentos de segurança para inserção de pessoas nos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.”
Fonte: Extra