A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte decidiu, na manhã desta terça-feira (7), conceder habeas corpus à
ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Carla Ubarana, e ao marido
dela, George Leal, condenados por participarem do esquema fraudulento
investigado pela Operação Judas. Com isso, Carla Ubarana deixará o
Complexo Penal João Chaves, onde está custodiada, e George Leal deixará
de dormir no presídio Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal.
Após
dois adiamentos devido à falta de quórum, a Câmara Criminal julgou hoje
o mérito do habeas corpus. O juiz convocado Gustavo Marinho, relator do
pedido, foi favorável à concessão do benefício ao casal, acompanhado
pelo presidente da Câmara Criminal, Virgílio Macedo. O desembargador
Ibanez Monteiro votou contra a liberdade. A desembargadora Zeneide
Bezerra, que pertence à Câmara, não participou da votação por ter
alegado suspeição, assim como o desembargador Expedito Ferreira e a juiz
convocada Ada Galvão, que já haviam declinado de participar da análise
do mérito sobre o pedido de liberdade.
Nos
argumentos utilizados para a soltura de Carla Ubarana e George Leal, a
defesa do casal argumentou que houve constrangimento ilegal na
determinação de prisão preventiva e não havia argumentos suficientes que
justificassem a manutenção da prisão do casal, uma vez que a sentença
ainda não transitou em julgado.
"Não havia
motivos para a manutenção da prisão, uma vez que eles vinham cumprindo
todas as determinações da Justiça e não representavam risco à ordem
pública, como foi argumentado na prisão preventiva", explicou o advogado
Marcus Leal.
Com
a determinação da soltura, a tendência é que Carla Ubarana seja solta
ainda na tarde desta terça-feira, enquanto George Leal poderá ficar
desobrigado de comparecer ao presídio Raimundo Nonato Fernandes para
pernoitar, em cumprimento à pena em regime semiaberto. Para que a prisão
a liberdade seja concedida, não será necessária a publicação do
julgamento do habeas corpus em Diário Oficial da Justiça. O TJRN já está
encaminhando à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coap) o
material necessário para a soltura do casal.
Tribuna do Norte