MP investigará ausência de combate ao comércio ilícito...



Publicação: 25 de Maio de 2013 às 00:00
Vinícius Menna - repórter

A Delegacia de Defraudações e Falsificações está há quase 10 anos sem realizar uma operação de apreensão de CDs e DVDs piratas que tenha sido fruto de investigação própria. A informação é do chefe de investigações da delegacia, João Xavier. Segundo ele, a última operação da equipe para apreender esses produtos foi deflagrada em 2004, no camelódromo do Alecrim. Não há registros de que laboratórios de gravação desses materiais tenham sido desarticulados de 2012 até hoje pela delegacia e, quando há alguma apreensão, ela se dá apenas junto aos vendedores de rua, sendo feita pela Polícia Militar.
Magnus NascimentoOs vendedores de CDs e DVDs piratas se alastram pela cidade. Última grande operação foi em 2004Os vendedores de CDs e DVDs piratas se alastram pela cidade. Última grande operação foi em 2004

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra instaurou na segunda-feira inquérito civil para apurar possível ineficiência das Polícias Civil e Militar do RN, bem como da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), na repressão ao comércio ilícito de obras fonográficas e audiovisuais produzidas com violação de direitos autorais.

Wendell Beetoven deu um prazo de 10 dias para que Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), Comando-Geral da Polícia Militar, Delegacia-Geral de Polícia Civil e Semsur prestem esclarecimentos sobre suas ações em relação ao combate à pirataria, incluindo medidas que as atuais gestões adotaram nesse sentido.

Com base nos dados apurados junto à Delegacia de Defraudações e Falsificações, em 2013, a Polícia Militar conduziu à essa DP mais de 300 apreensões de obras fonográficas e audiovisuais que violam os direitos autorais. Nenhuma das apreensões partiu da equipe da delegacia, diz João Xavier.

“A última grande operação foi feita em 2004. Fechamos o Camelódromo. Tiramos esses vendedores das ruas, mas em uma semana todo mundo estava vendendo de novo. Não conseguimos chegar a quem fabrica”, explica João Xavier.

De acordo com o chefe de investigações, a razão para a dificuldade em realizar as investigações está ligada ao efetivo da delegacia, que seria pequeno. “As investigações realizadas “na medida do possível. A pirataria está descarada aí, quase dentro da delegacia, mas estamos tratando de mais de 1.300 inquéritos, fora os flagrantes que são trazidos aqui quase que diariamente”, explica. Segundo ele, a especializada recebe em média 12 flagrantes por mês e conta com três agentes voltados especificamente para atividadesde investigação.

O comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que desconhecia o inquérito. “Eu ainda não recebi o ofício, mas vou avaliar o documento ao receber. Daremos apoio a qualquer ação da Delegacia de Defraudações em termos policiamento ostensivo”, adianta.

Coronel Araújo informa  que a Polícia Militar só haje nesse sentido com base em operações. “Até que se prove o contrário, é preciso que a Defraudações faça a investigação para constatar que determinado produto é falso”, diz. Ele acrescenta que o material apreendido é levado ao Instituto Técnico-Cientifico de Polícia (Itep), onde é verificada a autenticidade do produto. “A apreensão só tem validade jurídica se alguma perícia disser que o material não é original”, explica.

O que diz a Semsur

A Semsur declarou em nota que considera a iniciativa do Ministério Público “louvável” e que, desde o início da atual gestão, procurou o MPE para tratar da regulamentação do comércio informal de Natal.

A secretaria declarou ainda que o departamento de fiscalização estabeleceu uma política de combate ao comércio ilícito, que teve como ponto de partida o processo de reordenamento dos comerciantes no entorno do Shopping Midway Mall, e que a mesma readequação será implantada no bairro Cidade Alta ainda neste semestre.

Ainda conforme a nota da Semsur, o cronograma de combate à pirataria será desenvolvido após o reordenamento do comércio da Cidade Alta, em feiras livres, mercados públicos, camelódromos, bancas e quiosques.

Tribuna do Norte
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