A falta de perspectiva de ascensão funcional está entre as causas principais dos afastamentos
Nos últimos anos, o número de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, que pedem baixa da Corporação Militar tem crescido de forma cada vez mais expressiva. De 2009 para 2013, as publicações de Licenciamentos a Pedido no Boletim Geral da PMRN só aumentam a cada ano. Somente em 2013, mais de 20 militares já se desvincularam da instituição.
As informações são do levantamento elaborado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), que traz o registro das saídas dos policiais militares do quadro corporativo desde 2001. Nesse ano, apenas cinco policiais pediram afastamento. Em 2012, o número chegou a 42 militares.
Segundo o presidente da ASSPMBM-RN, sargento Eliabe Marques uma das causas principais que desmotivam os praças a permanecerem na corporação é a falta de perspectiva de ascensão funcional. “Hoje quem entra no quadro de praças como soldado, não encontra nenhuma perspectiva de se tornar cabo, sargento ou subtenente. Não existe um sistema que permita o crescimento funcional dessas pessoas, já que faz mais de 11 anos que não é feito concurso interno para patentes hierarquicamente superiores”, destaca.
A diminuição do efetivo, de acordo com o presidente da Associação, chega a trazer graves prejuízos à segurança pública de todo o RN. “Tudo isso gera uma sobrecarga de trabalho para os que ficam, o que acaba comprometendo seriamente a qualidade do serviço prestado à população”, afirma.
O sargento Eliabe Marques aponta como solução para a problemática, a aprovação imediata da Lei de Promoção de Praças, que prevê mudanças importantes para a ascensão funcional dos militares estaduais do Quadro de Praças. Permite, por exemplo, que um soldado com 30 anos de serviço ativo, caso cumpra todos os requisitos previstos em lei, siga para a reserva como subtenente.
A ASSPMBM/RN tem realizado junto às entidades representativas da categoria em todo o Estado, mobilizações para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. No dia 16 de maio, será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN, em prol da aprovação da Lei.
ASSPMBM RN