03/05/2013 17h23
- Atualizado em
03/05/2013 17h49
Procuradoria já abriu investigações a partir de depoimento de Marcos Valério.
Assessoria do Instituto Lula informa que ex-presidente não vai comentar.
O delator do processo do mensalão, Roberto Jefferson, pede em recurso
apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva volte a responder pelos fatos descritos no processo
do mensalão.
O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso.
Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com
o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso
ao governo de Lula. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema.
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte.
No pedido, a defesa diz que "não se enfrentou o tema como requerido" e aponta a questão como uma "omissão/contradição".
"Não se enfrentou o tema como requerido, qual seja, em consequência, a pleiteada ocorrência da circunstância incovada e, assim, a extração de cópias e documentos para o pedido de oferecimento da denúncia em relação ao então presidente da República, mandante das ações incriminadas de seus auxiliares. Trata-se de omissão/contradição que reclama declaração", diz o embargo.
Segundo Barbosa, caso o Supremo aceite o pedido, seria uma investigação paralela às investigações já em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal após depoimento de Marcos Valério que apontou que Lula deu "ok" para empréstimos simulados do esquema. A partir do depoimento de Valério, a Polícia Federal abriu uma investigação criminal.
"São coisas diferentes [pedido do embargo e depoimento de Valério]. Me refiro ao que trata nos autos da ação penal 470. Na minha opinião, os autos mostram que houve envolvimento [de Lula no esquema]", afirma o advogado.
No embargo, o advogado também pede que Jefferson seja absolvido do crime de lavagem de dinheiro, assim como Duda Mendonça e Zilmar Mendonça. O STF entendeu que eles não tiveram conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Para a defesa de Jefferson, o cliente também recebeu dinheiro de acerto eleitoral sem conhecer a origem da verba.
A defesa também quer esclarecimentos sobre os argumentos adotados pelo tribunal para reduzir a pena de Jefferson em razão de ele ter delatado o esquema. Para o advogado, a lei possibilita o perdão juficial.
"Data vênia é da promessa legal reconhecida, a legislação faculta ao julgador dar-lhe o perdão judicial, que o caso e a sociedade reclamam", afirma o embargo. Segundo o advogado, "se o tribunal considerou relevante a colaboração [de Roberto Jefferson], tem o dever de esclarecer a razão de ter conhecido um benefício e não outro".
G1
O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso.
Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte.
"Não se enfrentou o tema como requerido, qual seja, em consequência, a pleiteada ocorrência da circunstância incovada e, assim, a extração de cópias e documentos para o pedido de oferecimento da denúncia em relação ao então presidente da República, mandante das ações incriminadas de seus auxiliares. Trata-se de omissão/contradição que reclama declaração", diz o embargo.
Segundo Barbosa, caso o Supremo aceite o pedido, seria uma investigação paralela às investigações já em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal após depoimento de Marcos Valério que apontou que Lula deu "ok" para empréstimos simulados do esquema. A partir do depoimento de Valério, a Polícia Federal abriu uma investigação criminal.
"São coisas diferentes [pedido do embargo e depoimento de Valério]. Me refiro ao que trata nos autos da ação penal 470. Na minha opinião, os autos mostram que houve envolvimento [de Lula no esquema]", afirma o advogado.
No embargo, o advogado também pede que Jefferson seja absolvido do crime de lavagem de dinheiro, assim como Duda Mendonça e Zilmar Mendonça. O STF entendeu que eles não tiveram conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Para a defesa de Jefferson, o cliente também recebeu dinheiro de acerto eleitoral sem conhecer a origem da verba.
A defesa também quer esclarecimentos sobre os argumentos adotados pelo tribunal para reduzir a pena de Jefferson em razão de ele ter delatado o esquema. Para o advogado, a lei possibilita o perdão juficial.
"Data vênia é da promessa legal reconhecida, a legislação faculta ao julgador dar-lhe o perdão judicial, que o caso e a sociedade reclamam", afirma o embargo. Segundo o advogado, "se o tribunal considerou relevante a colaboração [de Roberto Jefferson], tem o dever de esclarecer a razão de ter conhecido um benefício e não outro".
G1