"A polícia comete excessos e omissões", afirmar Rinaldo Reis...

“A ideia da gente é incrementar a atividade fim”

Publicação: 12 de Maio de 2013 às 00:00

entrevista / Rinaldo Reis - promotor de Justiça no Rio Grande do Norte

Roberto Lucena - Repórter

No dia 18 de junho, em solenidade marcada para ocorrer na Escola de Governo, às 20h, o promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima assume o cargo de Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte. Rinaldo foi alçado ao cargo depois de vencer uma disputa com o também promotor Oscar Hugo Ramos. O primeiro obteve 132 votos contra 82 do segundo. Ao 49 anos, Rinaldo chega ao cargo mais importante do Ministério Público Estadual depois de passar 12 anos à frente da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O futuro  Procurador Geral fala sobre os projetos que pretende implantar no órgão e a polêmica em torno da PEC37. Atualmente, o MPRN é composto por 213 promotores e 21 procuradores de justiça. Há 17 vagas de promotores ociosas. Confira.

Adriano AbreuRinaldo Reis Lima, 49 anos, é natural de Tauá-CE. Ingressou no MPRN em 1997 e está na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público desde 2011

Quais serão suas prioridades durante os próximos dois anos?
São necessários alguns ajustes para fazer com que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) priorize efetivamente o trabalho da atividade fim. A ideia da gente é incrementar a atividade fim. O que é isso? É fazer com que o trabalho do MP seja mais intenso, em todas as áreas. Vai ser mais atuante no combate à corrupção? Também. Mas não vamos dar prioridade ao combate à corrupção. Digo que a prioridade é a atividade fim. Vamos colocar todos os órgãos da PGJ para oferecerem um maior suporte para a atividade fim. No interior, por exemplo, onde os promotores no geral são “clínicos gerais”, há dificuldades em matérias mais complexas. A ideia é a de trabalhar para minimizar essas dificuldades.

Como será feito isso?
Temos os centros de apoios operacionais que vamos colocar para prestar um efetivo apoio para os promotores, facilitando de verdade o trabalho deles. Temos outros órgãos como as centrais de perícias, o próprio Gaeco [Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado]. Os órgãos que prestam apoio direto às promotorias se rão fortalecidos.

É possível alcançar mais resultados com o quadro de servidores atual ou é necessário convocar outros promotores aprovados no último concurso?
Temos vagas em nosso quadro e pretendemos preencher. Precisamos do time completo para incrementar a atividade fim. Queremos convocar os candidatos nos próximos meses.

E já há alguma conversa com os poderes Executivo e Legislativo para incremento de orçamento para o MPRN?
Já tenho, há bastante tempo, um relacionamento com os poderes Executivo e Legislativo. Já participei de outros processos de elaboração de nosso orçamento. Tive oportunidade de ter contato com a governadora Rosalba Ciarlini. Acredito que o relacionamento será bastante altivo, sempre buscando o diálogo. Isso é importante. Se, eventualmente, não conseguirmos avançar pelo diálogo, iremos resolver, com tranquilidade, pela via do Judiciário.

Como o senhor analisa a discussão em torno da PEC37? Alguns apoiadores do projeto afirmam que o MP faz uma condenação prévia dos investigados ao divulgar os nomes destes. O que o senhor acha?
Não acho que o MP faça essa condenação antecipada das pessoas. Temos uma atenção muito grande com todos os princípios constitucionais. Um desses princípios é o da publicidade. Fazemos a divulgação sem estardalhaço. A gente utiliza muito, especialmente nessas operações do patrimônio público, a nossa assessoria de comunicação. Colocamos o material que pode ser divulgado na assessoria e aí então a imprensa é que dá o tratamento que acha que é devido àquelas informações. A imprensa costuma dar o colorido que é da sua linha editorial. A divulgação, por parte da imprensa, é que pode causar constrangimento às pessoas. Se por acaso estiverem achando que essa divulgação deve ser tratada de outra forma, acho que compete ao poder Legislativo se manifestar sobre isso. Não tem que ser simplesmente proibindo o MP de investigar. O MP tem feito investigações com muito critério, cuidado e respeito e tem apresentado um trabalho bem feito.

E sobre as acusações de que o MP comete excessos?
Considero que, no RN, não cometemos excessos. Somos muitos zelosos. Estão criticando a PEC37 com alegações de que o MP comete excesso. Então, tudo bem, vamos deixar de investigar. Mas, e a polícia? A polícia nunca cometeu excessos? A polícia tanto comete excessos como comete omissões.

Adriano AbreuRinaldo Reis fala em tornar mais intenso o trabalho em todas as áreas e afirma que convocará concursados nos próximos meses

Está em discussão uma modificação na redação da PEC37...
Eu participo do grupo de discussão. São quatro pessoas do MP, quatro representantes dos delegados e mais três parlamentares. Temos reuniões em Brasília. Estive lá essa semana e na próxima vou novamente. A redação pode ser melhorada para preservar os interesses da sociedade. Buscar uma redação diferente daquela que diz apenas para retirar os poderes do MP. Nesse momento, os deputados acham, e eu também acho, que devemos caminhar para definição de que o MP pode investigar, mas como uma maneira regulamentada. Trabalhamos nessa tentativa, mas não sabemos se vamos conseguir.

Quando teremos resultado?
Nossa última reunião é dia 24 de maio. Se não tiver acordo, ficará para a Câmara decidir.

O senhor falou em excessos da polícia e nós percebemos que, nessas operações do MP, há a participação efetiva da polícia militar, mas pouca participação da polícia civil. Por que isso ocorre?
A informação não é bem essa. Temos parceria com a polícia civil sim. Em quase todas as ocasiões temos informações com os delegados porém, temos que ser honestos, há uma ou outra situação em que não é conveniente ter a parceria com a polícia civil. Mas isso é exceção. Você deve lembrar daquele caso, na operação Pecado Capital, que, durante as escutas, foi descoberto que um dos investigados estava reclamando que um delegado estava incomodando muito. E esse delegado estava em parceria com o MP. O que aconteceu? Dois ou três dias depois saiu, no Diário Oficial, o afastamento daquele delegado.

Durante o processo eleitoral que conduziu o senhor ao cargo de Procurador Geral, os servidores, que não têm direito ao voto, fizeram uma eleição paralela. Nessa eleição, o senhor teve poucos votos. Como o senhor analisa isso?
Não houve nenhuma situação de constrangimento  e tenho certeza que não vai haver. Acho legítimo, da parte deles [servidores], ter a preocupação e ansiedade em relação ao futuro chefe administrativo. Não concordo com a tentativa de interferir no processo junto à governadora, até porque isso é um processo constitucional. Temos duas carreiras distintas. São regras distintas. Acho que não tem como a gente pensar num modelo diferente. Defendo a manutenção do sistema atual. Não tenho problema em dizer isso. Acho que o processo tem que ser unicamente entre os membros, muito embora acho legítima a preocupação deles.
Tribuna do Norte