A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) emitiu nota sobre a matéria publicada na edição da TRIBUNA DO NORTE no último domingo. Intitulada de "Policiais Civis na mira de investigação", a reportagem baseou-se em um documento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, que pedia a investigação de supostos crimes cometidos por delegados e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, além de um agente da Polícia Federal e um funcionário aposentado da Assembléia Legislativa do RN. Para a Sesed, a denúncia foi feita de forma criminosa e com intuito de causar tumulto na instituição.
Apesar da declaração, na semana passada, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que cria uma comissão tríplice de investigação. A comissão é formada pelos delegados João Bosco Vasconcelos de Almeida, Laerte Jardim Brasil e Marcus Dayan Pereira Teixeira de Vasconcelos que, diante da comunicação oficial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, receberam a incumbência de apurar os supostos crimes.
A nota da Sesed, divulgada ontem e assinada pelo secretário Aldair da Rocha, esclarece o posicionamento da pasta em relação ao assunto. De acordo com a Sesed, o denunciante, que se identificou como ligado ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), não teria essa relação. "O próprio Sindicato já declarou não ter sido autor do relato que aponta o suposto envolvimento de servidores públicos com irregularidades", diz a nota. Assassinatos, tráfico de drogas, formação de quadrilha, extorsão, corrupção e tráfico de influência são alguns dos crimes atribuídos aos servidores públicos, de acordo com denúncia enviada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos.
Para a Secretaria de Segurança, "as mudanças que ocorreram, no ano passado, em cargos na Delegacia-geral da Polícia Civil (Degepol), podem ter desagradado algumas pessoas, que teriam ficado chateadas, passando a promover tais 'denúncias', com o intuito de causar tumulto na instituição". A denúncia, a qual a reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso, em Brasília, coloca no rol dos suspeitos o subsecretário da Sesed Airton de Sá Ferraz, delegado aposentado da Polícia Federal.
No documento, é dito que "uma sobrinha do Dr. Ferraz tem relações amorosas com Novinho do Gás [Wagner Miguel de Araújo Galvão], onde a ordem é não mexer com Novinho". A denúncia atribui crimes de tráfico de drogas e homicídios ao homem conhecido como Novinho do Gás.
Através de nota, a Sesed alertou que "o subsecretário da Sesed (…), citado equivocadamente na reportagem como secretário-adjunto, não tem nenhuma sobrinha morando em Natal". Os dois últimos pontos da nota da Secretaria dizem respeito a providências a serem tomadas a partir das denúncias. "O caso está sendo investigado por meio de processo administrativo e de inquérito policial e, caso seja comprovada alguma prática ilegal por parte de servidores, que terão assegurado o amplo direito de defesa, esses serão penalizados, de acordo com a legislação".
Por fim, a Sesed disse reforçar "seu compromisso de continuar trabalhando em prol dos potiguares, sempre respeitando os direitos dos cidadãos e combatendo a criminalidade".
Os delegados citados na denúncia se reuniram durante a manhã de ontem na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), localizada no Centro Administrativo, pouco antes da divulgação da nota. Sílvio Fernando, Gustavo Santana, Lenivaldo Pimentel, Ronaldo Gomes, Márcio Delgado, Sheila Freitas e Delmontiê Falcão estiveram presentes. Inicialmente, o encontro ocorreu na sala do subsecretário Airton Ferraz, também citado na denúncia. A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol/RN), Ana Cláudia Saraiva se juntou ao encontro após o seu início.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em entrevista durante a manhã de ontem, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, garantiu que o Ministério Público irá acompanhar a investigação a ser conduzida pela Polícia Civil. "O Ministério Público Estadual tem conhecimento de alguns dos fatos denunciados e vai acompanhar todo o trabalho e dar o apoio necessário à Comissão de Delegados instituída para apurar os fatos". Na quarta-feira passada, o delegado-geral designou uma comissão composta por três delegados para investigar os supostos crimes.
Sinpol nega autoria das denúncias
Apesar de apócrifo, o documento encaminhado em junho de 2011 à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos era atribuído ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Ontem, o presidente do Sinpol, Djair Oliveira, negou a autoria das denúncias e reforçou a ausência de participação do sindicato em qualquer investigação relacionada ao caso. "Nós não fazemos denúncias anônimas. Acredito que alguém tenha se aproveitado da credibilidade do sindicato para que a denúncia tivesse algum destaque", disse Oliveira.
O presidente do Sinpol apresentou documentos em que a Secretaria Nacional pede reiteradas desculpas pela atribuição indevida. "Oficiamos à Secretaria em Brasília para que fosse esclarecido o porquê de se atribuir ao Sinpol a realização das denúncias. A própria secretária disse que não havia assinatura nem papel timbrado e pediu desculpas por envolver o nome do Sinpol no caso", afirmou o presidente do sindicato.
"(...)Reiterar o pedido de desculpas diante do equívoco cometido no encaminhamento de denúncias envolvendo a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte(...)", relata o documento enviado em 16 de novembro de 2011 ao Sinpol e assinado por Maria Ivonete Barbosa Tamboril, secretária nacional.
Através de nota oficial, o Sinpol reforçou o seu posicionamento. "O Sindicato nega veementemente que é o autor e apresenta documentos expedidos e recebidos, os quais esclarecem não ter sido o Sinpol/RN o autor das denúncias anônimas". E continua. "No caso em questão utilizaram-se de maneira criminosa do nome do SINPOL/RN, perante os órgãos públicos".
O sindicato ressalta que cobrará pela apuração dos supostos fatos envolvendo policiais civis. "Esclarecido que o Sinpol não fez tais denúncias, a entidade ressalta, sim, que cobrará a apuração séria destes possíveis crimes de alta gravidade, ressaltando que luta pelo respeito e dignidade de todos os policiais civis do Rio Grande do Norte", informou através de nota.
Sindasp
A presidenta do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN), Vilma Batista, rechaçou qualquer envolvimento de agentes penitenciários com traficantes e criminosos e, ainda, a manutenção de contato entre eles fora do ambiente de trabalho. A sindicalista procurou a reportagem da TRIBUNA DO NORTE para esclarecer que o ex-agente identificado apenas como Geovane, atuou como agente penitenciário por um curto intervalo de tempo antes de ingressar na Polícia Civil.
Secretaria Nacional pediu investigação sobre o caso
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade às denúncias encaminhadas à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos. O documento, apócrifo, foi protocolado em 10 de junho do ano passado sob o número: 00005.004292/2011-71. Dez dias depois, o secretário substituto de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Gabriel Silva Ribeiro, enviou ofício (de número 365/2011) ao ouvidor de Polícia do RN, Geraldo Soares Wanderley.
Após tramitar na Casa Civil, na Corregedoria Geral e na Secretaria de Segurança, as denúncias chegaram às mãos do delegado-geral. Fábio Rogério decidiu designar a comissão tríplice na semana passada.
A TRIBUNA DO NORTE obteve cópia das denúncias, que são feitas em cinco páginas de papel ofício, em Brasília. Logo na primeira página, o denunciante frisa que "por não ter um plano de segurança devidamente traçado, a 'ordem é matar' para mostrar serviço perante a governadora e a sociedade" (sic). Fato teria ocorrido no ano passado.
O denunciante ressalta que "toda e qualquer investigação a ser realizada sobre os fatos jamais poderá ser feita pela polícia do Rio Grande do Norte, pois os policiais citados fazem parte da cúpula das Polícias Civil, Militar, PF e da Sesed, inviabilizando e tornando suspeita toda e qualquer apuração" (sic).
Entrevista com Ana Cláudia Saraiva, presidente da Adepol
"Temos o interesse de que haja uma rigorosa apuração do caso"
Como a Adepol encarou as denúncias expostas pela TRIBUNA DO NORTE?
Vimos com surpresa. Na reportagem foi atacado todo o sistema de segurança pública. Lamentamos a forma de divulgação desses supostos fatos e tomaremos as medidas legais cabíveis.
Como os delegados citados reagiram?
Eles me procuraram para nos reunirmos e sabermos que tipo de medida poderiam tomar para esclarecer os fatos. Colocamos à disposição a assessoria jurídica da Adepol para aqueles que quiserem ir à Justiça em virtude da divulgação da denúncia, que considero vaga e inconsistente. Em nenhum momento a denúncia publicada pelo jornal apresenta qualquer consistência ou traz indícios ou evidências que possam balizar as acusações. Deixo aqui a pergunta: de quem é o interesse de desestabilizar o sistema de segurança? A sociedade tem que confiar nessas instituições responsáveis por um trabalho tão importante. Não há concatenação entre as informações e acabam por prejudicar a imagem da carreira de profissionais que lutam pela segurança pública do Rio Grande do Norte.
É necessário que se apure as denúncias?
Temos o interesse de que haja uma rigorosa apuração do caso. Queremos resgatar a tranqüilidade e dizer que a população deve confiar no sistema. Iremos cobrar celeridade, eficiência e rigor do inquérito.
Os delegados que compõem a comissão de investigação terão liberdade suficiente para apurar crimes atribuídos a outros delegados?
Não se pode generalizar as denúncias. Acredito no trabalho de apuração e também há o Ministério Público e a Corregedoria para acompanhar o caso. O que não falta é órgão para fiscalizar o trabalho da polícia. A Adepol confia na lisura, eficiência e isenção do trabalho que será realizado pela comissão designada pela Delegacia Geral de Polícia para apurar as denúncias encaminhadas à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Com a certeza de que será assegurado o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, antes de pais e mães de família terem suas fotos e nomes expostos.
TRIBUNA DO NORTE