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quinta-feira, 12 de abril de 2012

RN quer combater exploração sexual...

A Assembléia Legislativa realiza audiência pública, a partir das 14 horas de hoje, sobre o combate ao trabalho infantil, que inclui a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Rio Grande do Norte responde pelo maior índice entre os 27 estados do Brasil, com 19,31 casos por 100 mil habitantes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.


O problema vem sendo detectado pela Polícia Rodoviária Federal, principalmente às margens das rodovias do BrasilO problema vem sendo detectado pela Polícia Rodoviária Federal, principalmente às margens das rodovias do Brasil

Os dados são relativos ao ano de 2010, mas ainda é considerado tema preocupante, segundo a coordenadora Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (Foca-RN), Marinalva Cardoso, que está divulgando a passagem da "Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil", cuja última edição ocorreu em 2004.

"No cenário do combate à exploração sexual infantil, a realização da caravana ocupa um importante papel e agora a ação será retomada para evitar o retrocesso nas conquistas obtidas ao longo dos anos, passando por todos os estados da região", disse Marinalva Cardoso.

Já a autora da proposta da audiência pública, Márcia Maia (PSB), disse que "é importante dar vazão a essa discussão", pois o trabalho infantil e a exploração sexual "são problemas graves e que merecem acompanhamento constante". Segundo ela, a audiência vai reforçar o chamamento para o problema "e promover iniciativas para erradicar essas mazelas sociais".

Segundo a coordenadora do "Foca", o Rio Grande do Norte ainda não tem elaborado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, iniciativa que "tem esbarrado na ausência de um diagnóstico do atual panorama da criança e do adolescente em situação de risco no Estado".

Na audiência pública de hoje à tarde deverão participar representantes do Ministério Público, Procuradoria Regional do Trabalho, Poder Judiciário, Foca e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Durante a audiência ocorrerá a assinatura do termo de compromisso referente às propostas de elaboração do Plano Estadual e Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no RN, a ser feito em parceria com Superintendência Regional do Trabalho (DRT), dentre outras representações integrantes da Rede.

A Caravana contra o Trabalho Infantil foi lançada em Fortaleza (CE) e depois de passar por Natal, no próximo dia 24, com a presença da secretária executiva do Fórum Nacional, Isa Oliveira, segue para João Pessoa (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE), Recife (PE) e Salvador (BA).

Na Câmara dos Deputados também foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, no prazo de 120 dias, a exploração de crianças e adolescentes, a qual contará com a participação das duas deputadas federais do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e Sandra Rosado (PSB), a qual afirma que esse "é um problema mundial, mas vemos uma incidência muito alta desses casos no Nordeste brasileiro, fato que preocupa a todos nós".

Para Sandra Rosado, a CPI deve trabalhar "para identificar os gargalos que impedem a punição de culpados e fragilizam a proteção de crianças e jovens".

De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, são 937 os municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores, o que representa 17% de todas as cidades do País. Somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela SDH, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o País.

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabiliza 4.205 denúncias sobre violência sexual. No ano passado foram mais de 12 mil registros. A média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Segundo a SDH, o Nordeste é onde vem a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-oeste (8% cada um).

Promotor quer identificar áreas de risco nas rodovias

O promotor da Comarca de Ceará-Mirim, Ivanaldo da Silva Júnior, está recomendando à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realização de um trabalho de inteligência e de operações policiais para identificar pontos vulneráveis ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos municípios de Ceará-Mirim, Rio do Fogo e Pureza, sobretudo nas margens das rodovias federais BR-406 e BR-101 Norte.

Ivanaldo da Silva Júnior diz que a finalidade do trabalho é subsidiar a elaboração de um plano de ação na área em parecerias com instituições da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes, com o encaminhamento de relatórios no prazo de dez dias, contados a partir da quarta-feira, dia 5 de abril, data da publicação da recomendação no "Diário Oficial do Estado".

A orientação do promotor Ivanaldo Silva Júnior é de que ao ser identificada a presença de crianças e adolescentes em pontos vulneráveis e em situação de risco da exploração sexual, que seja "imediatamente lavrado auto de prisão em flagrante". Outra recomendação do promotor diz respeito à notificação de proprietários de estabelecimentos comerciais, como as chamadas casas de prostituição, para que "regularizem a atividade comercial para uma atividade lícita", no prazo de 30 dias, sob pena de ser lavrado auto de prisão em flagrante e imediato fechamento do estabelecimento comercial.

No caso de serem detectadas pessoas exploradas sexualmente - crianças, adolescentes e adultos -, devem ser imediatamente encaminhadas aos órgãos de assistência social dos municípios, para cadastramento e inclusão em programas de reinserção social.

A recomendação também foi encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), comandos da Polícia Militar e delegados regionais e municipais, assim como para os vereadores e membros dos Conselhos Tutelares de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, onde serão realizadas audiência públicas para discutir o tema nos dias 27 de abril, 4 e 11 de maio respectivamente.

Segundo o promotor, ainda tramita na 1ª Promotoria de Justiça um inquérito civil aberto em outubro de 2009, que apura a possível prática de exploração sexual infantil nas BR-406 e BR-101, decorrente de ação fiscalizadora e preventiva da PRF.

Em audiência pública realizada em 10 de maio de 2010, em Ceará-Mirim, o promotor Ivanaldo Silva Júnior já havia constatado a desarticulação da Rede de Proteção nesses três municípios "ao não se conseguir, na oportunidade, traçar de imediato um plano de ação de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".

Mesmo assim, o promotor alerta no documento, que os municípios em questão já elaboraram planos municipais de enfrentamento do problema, desde aquela audiência, que resultaram em maior número de denúncias e ações preventivas, com casos apurados em tempo razoável e, inclusive, com sentenças condenatórias dos réus.


Fonte: Tribuna do Norte

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